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Responsabilidades fiscais para Imigrantes por Octavio Cardoso – 31 de janeiro de 2013

March 18, 2013 @ 3:07 pm
Posted by Exclusive Visas

Responsabilidades fiscais para Imigrantes

Por Octavio Cardoso, publicado no website da Westchester Financial Group

Existem algumas dúvidas comuns para quem acabou de obter permissão para viver legalmente nos Estados Unidos e muitas delas são relacionadas à apresentação de declaração de imposto de renda. Após a obtenção do “green card”, a pessoa automaticamente se torna um “residente fiscal” dos EUA e deverá declarar sua renda total/mundial para o governo dos EUA. Todos os residentes permanentes, titulares de green cards, são residentes fiscais, mas alguns titulares de vistos não-imigrantes também são assim considerados. Se o governo americano considerar uma pessoa como “residente fiscal”, conforme explicado abaixo, esta terá que apresentar uma declaração de renda neste país.

Residentes fiscais

O número de dias que a pessoa passa nos Estados Unidos a cada ano serve como indicativo para determinar se a pessoa é ou não um residente fiscal. Mas isso só é aplicado para pessoas que têm vistos de não-imigrante, conforme discutido abaixo; não é aplicado para os titulares de green cards. Mesmo que uma pessoa permaneça fora do EUA por um ano inteiro, ainda assim precisará informar sua renda.

Apesar de titulares de vistos, não-imigrantes são, por definição, não residentes permanentes nos Estados Unidos, mas podem se tornar residentes fiscais simplesmente por passarem uma determinada quantidade de tempo no país a cada ano.  

O teste de presença substancial

Uma pessoa portadrora de um visto de não-imigrante, tornar-se-à um residente fiscal se estiver presente nos Estados Unidos pelo menos: 31 dias durante o ano corrente e 183 dias durante o período de três anos, que inclui o ano em curso e nos dois imediatamente anteriores. No entanto, se esta pessoa permanece menos de 183 dias e mais de 31 dias, será considerada residente fiscal somente se o total dos dias decorridos nos Estados Unidos nos últimos dois anos somarem 183 dias. Se passa menos de 31 dias do ano em curso nos Estados Unidos, a pessoa não será classificada como um residente fiscal para este ano.

Cálculo do número de dias:

Todos os dias que a pessoa esteve presente no ano atual

                Mais 1/3 (um terço) dos dias em que esteve presente no ano antes do ano atual &

                Mais 1/6 (um sexto) dos dias em que esteve presente no segundo ano antes do ano atual

 Exceções

Mesmo se tiver um visto de não-imigrante e qualificar-se como residente fiscal sob as regras acima, às vezes uma pessoa pode ser tratada com tal, como por exemplo, se tiver uma ligação

Mais estreita com um país estrangeiro do que com os Estados Unidos, se estiver presente nos EUA por menos de 183 dias durante o ano em curso ou não tiver inscrição para o green card, ou ainda se mantiver uma casa num país estrangeiro durante o ano.

Há outras exceções a estas regras fiscais com base em tratados fiscais entre os EUA e países de origem. Estas informações estão disponíveis no site do IRS (Internal Revenue Services).  

NOTA:

A matéria acima abordada é complexa, e a má-interpretação da mesma por parte do leitor poderá gerar responsabilidades fiscais, além de outras complicações tributárias. O conteúdo deste artigo é, portanto, meramente informativo, e não deverá ser recebido ou interpretado por ninguém como aconselhamento legal ou fiscal. Nenhum leitor deste artigo deverá agir ou deixar de agir sem antes procurar o devido aconselhamento legal e/ou um profissional especializado nessa matéria.


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